O cenário eleitoral acirrado deste ano trouxe à tona um preocupante aumento no assédio eleitoral no ambiente laboral. Somente no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou mais de 7 mil denúncias relacionadas a esse tipo de conduta. Diante dessa situação alarmante, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira (4) aos empresários que têm ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, pedindo que reflitam e revejam suas atitudes publicamente.
“Quero me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem: recuem”, enfatizou Marinho durante uma coletiva de imprensa, na qual apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
O ministro reiterou que o objetivo do governo não é penalizar empregadores preventivamente, mas garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados. Para aqueles que consideraram demitir funcionários em decorrência do resultado eleitoral, Marinho sugeriu um pedido de desculpas nas redes sociais.
“Se você pensou em demitir alguém por razões políticas, é hora de recuar e se desculpar publicamente. Não precisaremos punir ninguém, mas aqueles que, de fato, realizarem demissões por motivos políticos enfrentarão consequências severas”, declarou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Aumento das Denúncias
As denúncias de assédio eleitoral quase dobraram na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Após a divulgação dos resultados, começaram a circular nas redes sociais listas convocando boicotes a determinados estabelecimentos e postagens que incentivavam a demissão de trabalhadores em função de suas preferências políticas.
Até o dia 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 denúncias, mas Marinho informou que esse número já ultrapassa 7 mil. Contudo, o ministro enfatizou a necessidade de cautela, pois nem todos os relatos necessariamente correspondem a situações de assédio concreto.
“Temos que diferenciar as denúncias que são legítimas das que podem ser consideradas excessivas. É quase como chamar os bombeiros sem haver incêndio. Das 7 mil denúncias, não saberia dizer quantas são realmente concretas”, esclareceu Marinho.
As denúncias estão sendo avaliadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, e o número total registrado não indica que todos os casos sejam verificados como verídicos.
Legislação e Punições
A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores com base em convicções políticas. Empregadores que adotam práticas discriminatórias podem ser responsabilizados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a prerrogativa de recomendar que o responsável cesse a conduta ilícita e realize uma retratação pública em até 24 horas. Além disso, é possível exigir indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.
Em instituições que procedem a demissões discriminatórias, o trabalhador pode optar por ser reintegrado ao seu cargo, com a remuneração referente ao período de afastamento, ou optar pela recepção em dobro do salário correspondente ao intervalo. As empresas também podem enfrentar multas que equivalem a até dez vezes o maior salário pago, com aumento de 50% em caso de reincidência. Ademais, podem ser impedidas de acessar empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras oficiais.
