O silêncio do Senado Federal em relação à situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se mantém desde a sua saída do Brasil, há dez dias. O parlamentar deixou o país no dia 27 de setembro, após ignorar uma determinação judicial que o obrigava a entregar seus passaportes, e desde então levanta questões sobre sua condição regimental e funcional, que ainda não foram esclarecidas.
A indefinição sobre o status do senador impede debates sobre possíveis sanções, como o bloqueio de sua participação remota em votações, o registro de faltas e a suspensão de salários e verbas de gabinete. A Mesa Diretora do Senado não respondeu às solicitações da reportagem em relação à comunicação de sua ausência e a aplicação das regras para sua situação.
Entre os pontos questionados estão:
- Autorização: O Senado não confirmou se Flávio comunicou oficialmente sua saída do Brasil ou pediu licença, uma exigência do Regimento Interno. Essa informação é essencial para aferir a sua condição jurídica enquanto estiver fora.
- Faltas: Em caso de ausência sem justificativa formal, o registro automático de faltas pode ocorrer, podendo levar à perda de mandato se o parlamentar não comparecer a um terço das sessões ordinárias, conforme previsto pela Constituição Federal.
- Participação remota: A possibilidade de Flávio usar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi questionada, e, apesar da falta de respostas do Senado, ele votou remotamente na última terça-feira, durante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
- Pagamentos: Não houve esclarecimentos sobre medidas administrativas para bloquear o pagamento do salário e verbas a que ele teria direito durante sua ausência.
- Código de Ética: A reportagem indagou se o não cumprimento da ordem judicial de entrega de passaportes poderia levar à abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas.
Contexto
O senador, que foi derrotado no segundo turno das últimas eleições presidenciais, desafiou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia determinado a entrega de seus passaportes a pedido da Polícia Federal. Após essa decisão, Flávio viajou primeiro para o Equador e, em seguida, seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano, alegando ser alvo de perseguição política.
Ele é investigado em um processo que apura suposta lavagem de dinheiro e, até o término do seu mandato em janeiro de 2027, mantém foro privilegiado, o que impede que os processos sejam julgados em instâncias inferiores.
Questionamentos
Em sessão do plenário desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou à Presidência do Senado esclarecimentos sobre a comunicação oficial de Flávio Bolsonaro sobre sua viagem. Rodrigues também sugeriu a anulação do voto do senador a favor da PEC da Segurança Pública, questionando a postura de Flávio ao participar dos debates mesmo fora do país.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, comentou Randolfe.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá analisar as questões levantadas por Rodrigues junto aos assessores para verificar como proceder em relação à situação.
Além disso, no dia 31 de setembro, dois advogados ingressaram com uma ação popular no Rio de Janeiro, solicitando a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado enquanto está fora do Brasil, reiterando que, segundo as regras, a licença prévia é obrigatória para ausências.
“Vamos ter que analisar como isso se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que implica a necessidade de abandono do mandato”, concluiu Marinho.
