Consulta pública no Nordeste impulsiona proteção dos Montes Oceânicos

A rica biodiversidade submarina no limite entre o Rio Grande do Norte e o Ceará acaba de dar um passo importante em direção à sua proteção. Montanhas submersas gigantes, que se elevam até 5 mil metros no leito marinho, abrigam um ecossistema vibrante que supera a altura do Pico da Neblina, o ponto mais alto do Brasil. Esses montes são essenciais para mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas, e funcionam como corredores ecológicos, especialmente para tartarugas e aves migratórias.

Na última sexta-feira (6), em Natal, ocorreu a primeira consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visando à criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) que englobam essas áreas vitais. A próxima reunião está agendada para segunda-feira (9), em Fortaleza.

O objetivo das consultas é discutir a proposta para a formação dos Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Somadas, essas iniciativas poderão resultar em mais de 18 milhões de hectares (18.219.322), equivalendo a 180 mil km² de proteção marinha.

Os estudos sobre a criação dessas unidades tiveram início em 2016, com o envolvimento de especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do CEPENE/ICMBio e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).

A pesca industrial representa a maior ameaça à biodiversidade local, com embarcações de médio e grande porte que focam na captura de atuns, movimentando entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anualmente. Leonardo Messias, coordenador do CEPENE, alertou sobre os impactos significativos deste tipo de atividade:

“Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflete até hoje no fundo do mar”, afirma Leonardo.

A exploração de petróleo e mineração marinha também se apresentam como potenciais desafios à conservação. Embora exista sobreposição entre as áreas propostas para proteção e blocos de exploração de petróleo, especialistas consideram que a extração nesses montes é praticamente inviável pela sua formação geológica, predominantemente vulcânica.

Entretanto, projetos para extração de fosfato visando a produção de fertilizantes nos montes submarinos representam um risco ainda maior de degradação ecológica. A coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, destaca a importância de priorizar a conservação diante de interesses econômicos:

“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. É uma escolha de país: biodiversidade e pesca ou produção de adubo?”, questiona Kelen.

Participação da Sociedade

Durante a consulta pública, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, manifestou preocupações sobre as possíveis restrições que as UCs podem impor à atividade pesqueira, sugerindo uma maior comunicação do ICMBio com as comunidades pesqueiras locais para que elas entendam os benefícios da proposta.

“Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, mas proteger”, comentou Adriana.

A presença de representantes de comunidades indígenas, como a Potiguara Sagi, também foi notada, com Eva Potiguara enfatizando a necessidade de inclusão das comunidades tradicionais nos processos ambientais e a importância de respeitar os ecossistemas.

“Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la”, declarou Eva.

Marina Corrêa, especialista em oceanos do WWF-Brasil, também ressaltou o papel crucial da proteção dos montes submarinos na resiliência do oceano brasileiro, afirmando que essa iniciativa beneficia não apenas a biodiversidade, mas também a segurança alimentar e as comunidades que dependem da pesca.

“Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”, concluiu Marina.

Compromisso Global e Meta 30×30

A criação dessas unidades de conservação é parte de um compromisso global estabelecido em dezembro de 2022 na COP15 da Biodiversidade, onde o Brasil, entre outros países, concordou em proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. Atualmente, o ICMBio já contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida.

A coordenadora Kelen Leite destacou que a meta 30×30 não é apenas um número:

“Precisa ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos de plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos”, alertou.