O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o procedimento já havia cumprido seu objetivo de investigação desde sua abertura em março de 2019.
A determinação de Fachin não apaga os procedimentos já realizados durante a investigação, cuja proposta inicial era combater a disseminação de informações falsas que comprometessem a integridade do STF e de seus membros. As ações penais originadas das apurações anteriormente efetuadas continuam válidas, e investigações independentes que estejam em andamento seguirão normalmente.
Em sua decisão, Fachin enfatizou que “não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário”, sublinhando a necessidade de uma avaliação concreta sobre a continuidade do inquérito. A afirmação critica a possibilidade de um trâmite perpétuo, que não apresentasse reavaliações sobre sua relevância.
Em setembro, Fachin já havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. Essa investigação foi iniciada pelo ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o intuito de enfrentar a veiculação de notícias que pudessem afetar a honra e a segurança dos integrantes da corte. Na ocasião, Moraes foi nomeado como relator do caso.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios adicionais abertos por Moraes ao longo dos sete anos em que o caso esteve sob análise.
