MEC estabelece diretrizes inovadoras para implementação de inteligência artificial nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define novas diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino brasileiras, visando uma aplicação ética e responsável da tecnologia na educação.

O documento orienta escolas e universidades sobre como incorporar a IA em suas práticas, estabelecendo que a tecnologia deve ser utilizada como uma ferramenta auxiliar, mas ressaltando que a mediação pedagógica e as decisões educacionais devem permanecer sob a responsabilidade dos professores. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade” e reforçou a necessidade de um uso consciente dessa inovação no ambiente escolar.

“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro.

Uma das diretrizes inclui o uso de IA para a correção de questões dissertativas e redações, mas sempre de forma complementar. A responsabilidade pela atribuição de notas e decisões sobre aprovações e reprovações continuará sendo exclusiva dos professores. Celso Niskier, conselheiro do CNE e um dos relatores do parecer, explicou que o intuito é garantir um uso consciente dessa tecnologia inovadora.

“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse Niskier.

Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor na Fundação Dom Cabral, elogiou o parecer, ressaltando a importância da centralidade do professor no processo educativo. “É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas,” afirmou.

As diretrizes detalham ainda regras específicas para cada etapa da educação. Na educação infantil, por exemplo, alunos entre 4 e 5 anos não devem utilizar a IA, nem mesmo com a mediação dos professores, já que o foco deve ser nas interações humanas e experiências concretas. No ensino fundamental, o uso de IA generativa ou conversacional não é recomendado para os anos iniciais, mas pode ser admitido em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

Para o ensino médio, não há restrições ao uso da IA, porém é sugerido que a ferramenta seja aplicada exclusivamente como recurso pedagógico. No ensino superior, as diretrizes reconhecem que a IA pode auxiliar em análises complexas, sendo utilizada como suporte para ensino, pesquisa e extensão.

Outro elemento crucial abordado é a proteção de dados dos estudantes, a qual é considerada obrigatória. O parecer também prevê a formação digital, com o objetivo de que os alunos compreendam o funcionamento dos sistemas de IA e dos algoritmos. Além disso, as diretrizes encorajam a participação das famílias no processo de aprendizagem com o auxílio da IA.

O documento inclui ainda uma lista de práticas vetadas, como a implementação de sistemas de pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua, e decisões exclusivamente automatizadas que impactem a trajetória educacional. Essas vedações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da resolução, e as instituições tiveram um prazo de 12 meses para se adequar às novas normas.