Governo notifica contribuintes sobre dívidas atrasadas no programa free flow

O governo federal iniciou esta semana o envio de notificações para motoristas com pendências nos pagamentos das tarifas do pedágio eletrônico conhecido como free flow. As mensagens estão sendo encaminhadas pelo WhatsApp aos usuários cadastrados, conforme revelou o Ministério dos Transportes.

Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para regularizar suas pendências sem a imposição de multas. Essa medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente a aplicação de autuações com o intuito de facilitar a quitação dos débitos. Se as tarifas não forem pagas até a data limite, os motoristas estarão sujeitos a autuações a partir do dia 17.

Para facilitar a consulta das passagens, o Ministério dos Transportes disponibiliza o aplicativo CNH do Brasil, onde é possível verificar as passagens registradas no sistema free flow, incluindo a data, a concessionária e as instruções para pagamento. O pagamento deve ser feito através dos canais indicados pela concessionária.

Além disso, o Ministério esclareceu que drivers também podem regularizar passagens anteriores à data estipulada pelo Contran. Nesses casos, a quitação até 16 de novembro resultará no cancelamento do processo de infração associado, conforme as normas regulatórias.

A pasta ainda ressaltou que motoristas que já pagaram a multa devido à inadimplência podem solicitar o ressarcimento, desde que regularizem a tarifa dentro do prazo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, após a comprovação do pagamento, o valor da multa deve ser reembolsado.

Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow é um modelo de pedágio eletrônico que elimina a necessidade de praças físicas de cobrança. Equipados com sensores, os pórticos registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao percurso realizado.