Tecnologia

Brasil cria sistema de satélites para fortalecer defesa e comunicações estratégicas

Novo sistema nacional de satélites visa fortalecer a defesa e ampliar as comunicações estratégicas do governo brasileiro

O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas foi formalmente integrado à estrutura do governo brasileiro, conforme previsto em decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A iniciativa visa reunir os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil, com o objetivo de atender às demandas de instituições de defesa nacional e ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas do país.

Além de consolidar a gestão dos satélites, o decreto também incorpora oficialmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.

As ações do sistema serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um comitê diretor, sob a presidência do Ministério das Comunicações, funcionará como a instância máxima de governança estratégica, enquanto um grupo executivo dará apoio técnico e consultivo ao comitê. Este grupo contará com a participação de representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O decreto também especifica as etapas para o desenvolvimento dos novos satélites, incluindo definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação. Além disso, ações para a implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o pleno funcionamento dos equipamentos estão previstas.

A Telebras terá a possibilidade de contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, além de montar as estruturas em solo e transportar os sinais de telecomunicações.

Por fim, o decreto estabelece a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia. Esse plano contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras, e tem como finalidade fortalecer a capacidade tecnológica do Brasil e estimular a participação da indústria nacional no setor espacial. O documento deve delinear mecanismos de coordenação, acompanhamento dos resultados, regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para aumentar a participação de organizações públicas e privadas no processo.

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