
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou os benefícios da reforma tributária durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na terça-feira (17). Ele afirmou que a nova proposta trará melhorias significativas em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro.
Durigan defendeu o modelo aprovado, que prevê uma alíquota máxima de 11,3%. Contudo, ele assegurou que a carga tributária efetiva média ficará em torno de 8,5%, com algumas categorias, incluindo a cesta básica, sendo isentadas ou tendo suas alíquotas reduzidas. O novo sistema foi projetado para garantir clareza em relação aos custos das renúncias fiscais, permitindo uma avaliação mais precisa do impacto das decisões tributárias sobre a sociedade.
“Quando uma renúncia fiscal for proposta, o impacto será apresentado de forma clara e a decisão será mais informada”, afirmou o ministro. Com essa abordagem, Durigan acredita que será possível compreender melhor os custos associados aos incentivos tributários e suas consequências para outros contribuintes.
O caráter social da reforma também foi enfatizado por Durigan, que mencionou medidas como a tributação zero para a cesta básica e a devolução de impostos para famílias com menor renda, além de isenções tributárias para medicamentos e produtos essenciais à saúde.
Ele reiterou que a alíquota efetiva de 8,5% é uma média que considera as reduções previstas e os regimes especiais, enfatizando que “a alíquota máxima é de 11,3% para quem não se qualifica para benefícios, mas os mais pobres não devem pagar nada”.
Outro ponto importante apresentado por Durigan foi a revisão anual da alíquota. Ele explicou que a Receita Federal fornecerá dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar essa avaliação, permitindo ajustes conforme as necessidades do sistema tributário.
“Teremos uma revisão todo ano. Se a alíquota estiver alta, ajustaremos rapidamente”, assegurou.
Durigan também ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal entre os três Poderes da União, alertando que novas isenções ou decisões judiciais que aumentem benefícios tributários poderão forçar um aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“A economia não permite mágica. Todos têm que ser responsáveis, incluindo o Judiciário”, enfatizou.
A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027 e, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o novo modelo de IVA dual do Brasil. A CBS incidirá sobre o consumo e permitirá que as empresas deduzam créditos de tributos pagos em etapas anteriores, reduzindo a cumulatividade tributária.
Paralelamente, o governo busca facilitar a transição ao novo sistema, propondo medidas que ampliem o aproveitamento de créditos tributários, especialmente para investimentos em equipamentos e maquinários.
A determinação da alíquota de referência para a CBS foi aprovada pelo TCU em 11,3468%, arredondada para 11,3%, e representa um aumento em relação à estimativa anterior de 9,21%. Essa mudança reflete uma consideração mais precisa dos benefícios e regimes diferenciados previstos na legislação.
Além disso, o texto da reforma estabelece que a definição final da alíquota da CBS caberá ao Senado, que deverá deliberar sobre o percentual proposto pelo TCU. Debates sobre a carga tributária e a necessidade de rever benefícios tributários também estão em andamento, à medida que a implementação do novo IVA dual se aproxima.


