
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. A decisão ocorre após uma semana de debates no plenário virtual da Corte, onde o julgamento para referendar a liminar de Dino foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar para manter a decisão do relator está em 4 votos a 0.
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino reafirmou que a liminar que autoriza a implementação da nova jornada a partir de 16 de dezembro deste ano permanece em vigor. Dino também ressaltou que as negociações coletivas para a adoção da nova escala não estão suspensas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, destacou o ministro.
A retomada do julgamento sobre a extinção da escala 6×1 ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin, que é responsável pela agenda do plenário. Para que a nova data seja definida, Luiz Fux precisa liberar o processo para análise em plenário físico, mas ainda não há previsão para esse procedimento.



