Anvisa tem até o fim do mês para a importação da Sputnik V
Prazo foi estipulado pelo ministro Ricardo Lewandowski
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até o final deste mês para definir sobre a importação excepcional e temporária de doses da vacina Sputnik V. Nesta terça-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou o prazo.
O motivo para a ordem é por causa de uma ação do Governo do Maranhão, onde houve a negociação do estado para obter 4,5 milhões de doses. Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.
Mas Lewandowski diz que se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.
A Anvisa teve dois pedidos para a autorização do uso emergencial da Sputnik V. Mas por falta de documentos, o primeiro foi suspenso. No último dia 26 de março, mais um pedido da vacina foi feito. Só que até o momento não houve resposta e a análise foi suspensa.
A decisão de Lewandowski
Na decisão, o ministro do STF afirma que, dado o quadro crítico de enfrentamento da Covid no país, “exige-se, mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais”.
Lewandowski diz que a eventual importação das doses pelo estado do Maranhão “representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”.
Além disso, o despacho informa que o prazo de 30 dias dado à Anvisa se baseia na Lei 14.124, sancionada em março, que facilita a importação das vacinas de Covid-19.
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