Anvisa proíbe venda de palmito em conserva da marca Palmito em todo o país
Produto foi retirado do mercado após agência identificar falta de licença sanitária e falhas no controle de produção
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição imediata da comercialização de todos os lotes de palmito em conserva da marca Palmito Lemos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2) e tem efeito em todo o território nacional.
De acordo com a Anvisa, a empresa não possuía licença sanitária válida para funcionamento nem apresentou comprovação de boas práticas de fabricação, exigência básica para a produção de alimentos industrializados. A fiscalização também apontou ausência de análises de risco, falhas nos controles de qualidade e inexistência de registros formais dos lotes produzidos.
Outro ponto destacado foi a falta de controle do nível de acidez do palmito em conserva, parâmetro considerado essencial para garantir a segurança do alimento e evitar riscos à saúde do consumidor, conforme os padrões de identidade e qualidade previstos na legislação sanitária.
Com a decisão, a empresa está impedida não apenas de vender, mas também de fabricar, distribuir, armazenar, utilizar ou divulgar qualquer produto da marca. A medida segue válida até que todas as exigências legais sejam cumpridas e comprovadas junto ao órgão regulador.
Procurada, a marca informou que discorda da decisão e negou irregularidades na produção, mas não apresentou documentação ou detalhes técnicos que contestem os apontamentos feitos pela Anvisa.
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