Lula sanciona leis que criam fundos para fortalecer a Justiça Federal
Lula sanciona leis que criam e reestruturam fundos para melhorar a Justiça Federal, fortalecendo sua atuação e acesso à população vulnerável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que visam fortalecer as instituições do Poder Judiciário no Brasil. As novas leis crean e reestruturam fundos para a Justiça Federal, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de melhorar a atuação dessas instituições em todo o país.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a importância da nova legislação para levar a justiça a regiões mais afastadas, beneficiando cidadãos vulneráveis. “Este é um ato de Estado que prestigia as pessoas que demandam por interesses legítimos, e que agora estão sendo ouvidas”, afirmou Fachin.
O presidente Lula expressou sua preocupação com a credibilidade das instituições públicas e ressaltou o papel delas na preservação da democracia brasileira. “Se não tiver instituições sólidas, a democracia estará vulnerável”, declarou.
Com o intuito de restaurar a confiança da sociedade no sistema judicial, o governo pretende iniciar um amplo debate sobre uma nova reforma institucional. Lula lembrou a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que promoveu a primeira reforma estrutural do Judiciário, resultando na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As leis sancionadas também atualizam as regras para as custas da Justiça Federal, elevando a alíquota de 1% para um intervalo entre 2% e 3% do valor da causa. Os novos limites trazem valores mínimos de R$ 193,20 e máximos de R$ 107.332,80.
A nova legislação amplia a proteção para pessoas com dificuldades financeiras, permitindo que aqueles com renda de até R$ 5 mil mensais tenham presunção de hipossuficiência para acessarem a gratuidade judicial. Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou que as causas na Justiça Federal estavam estagnadas por mais de 25 anos e que a reforma permitirá uma contribuição mais justa de acordo com diferentes realidades econômicas.
Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), enfatizou que o aumento nas custas judiciais permitirá uma melhor distribuição do acesso à justiça. “Esses recursos ajudarão as instituições a estarem presentes em todos os estados e regiões do país”, afirmou.
Os novos fundos têm a finalidade de arrecadar recursos através das custas judiciais e taxas, que serão direcionados para a modernização e a melhoria da infraestrutura dos órgãos judiciais. O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), o Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU) e o Fundo de Fortalecimento da Defensoria Pública da União (FDPU) têm objetivos específicos para fortalecer as atividades dessas instituições e atender grupos vulneráveis.
