O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro às supostas irregularidades no caso do Banco Master e aos vazamentos de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será conduzida em conformidade com a legalidade. Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro destacou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e que, em momentos de desafios, o compromisso com a legalidade deve ser reforçado.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou Fachin. Ele também ressaltou a importância de preservar as instituições da República, ressaltando que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição Federal. “Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação deve ser igual para todos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, destacou. Para Lula, todos devem seguir os mesmos trâmites legais, reforçando que “a lei vale para todos”.
O presidente Lula também cobrou transparência do Judiciário para lidar com a crise atual, alertando que os vazamentos seletivos ameaçam a credibilidade da instituição. “Não podemos oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos”, lamentou. Ele acrescentou que o atual contexto é perigoso para a democracia, citando o impacto negativo do denuncismo e das fake news.
Essa crise se intensificou nesta semana, quando o ministro André Mendonça solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Alexandre Moraes, após um relatório da Polícia Federal indicar indícios de vínculos entre Moraes e o ex-banqueiro Vorcaro, que está preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes pediu a investigação da atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados a operações da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicitou a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Na última sexta-feira, o presidente Fachin estipulou um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso, contribuindo para o esclarecimento da situação.
