As plataformas digitais têm um prazo de 15 dias para informar ao governo federal sobre os canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O ofício foi enviado pelas Secretarias de Políticas Digitais, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A iniciativa visa coletar informações para aprimorar o atendimento do Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência online. As empresas deverão detalhar seus fluxos de recepção de denúncias sobre a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme estabelecido no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026.
Entre as informações solicitadas estão os prazos para análise das denúncias, a confirmação de recebimento das notificações, a possibilidade de acompanhamento das solicitações e os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos. Além disso, o governo quer saber se esses procedimentos se aplicam a conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial.
O ofício também questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero. As plataformas devem indicar um ponto de contato no Brasil para facilitar a comunicação com as autoridades sobre essas questões.
Segundo o governo, a coleta dessas informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. Os dados fornecidos serão usados para melhorar as orientações do Ligue 180, ampliando a capacidade do serviço em informar vítimas sobre os canais e procedimentos disponíveis.
O pedido foi feito de forma cooperativa e considera as novas obrigações de proteção às mulheres no ambiente digital estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.
