Fachin agenda sessão para investigar André Mendonça no dia 23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do colega Alexandre de Moraes para que casos envolvendo ambos sejam analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin decidiu que a próxima pauta se dedicar apenas ao processo que investiga mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin agendou para 23 de setembro a sessão que examinará o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Segundo o presidente do STF, o procedimento contra Mendonça ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário neste momento.

Moraes ressaltou que a análise separada poderia acarretar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, afirmando que a inclusão apenas do seu processo comprometeria a avaliação completa dos fatos pela Corte. No entanto, Fachin afirmou que os casos possuem objetos distintos e estão em diferentes estágios processuais.

A Petição 16.662, relacionada ao caso de Moraes, já foi liberada para julgamento por Mendonça no dia 6 de setembro. Por outro lado, a Petição 16.704, que traz acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações requisitadas pela Presidência do STF.

Fachin declarou que manter apenas a Petição 16.662 em pauta assegura uma delimitação precisa dos objetos a serem deliberados. A sessão extraordinária de terça-feira, programada para as 10h, analisará o relatório da Polícia Federal, que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número que supostamente pertence a Moraes. Essa investigação está ligada a apurações sobre o Banco Master e teve seu conteúdo divulgado a pedido de Mendonça.

A crise interna no STF se intensificou após Moraes questionar a divulgação dos documentos da investigação, acusando Mendonça de uma “escolha seletiva” na publicização das informações. Moraes destacou que cerca de 180 peças permanecem sob sigilo e solicitou que todo o material confidencial relacionado ao caso fosse liberado.

A Petição 16.704 contém alegações de Moraes sobre a conduta de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS, incluindo suspeitas como usurpação da direção das investigações e condução irregular de tratativas de delação premiada. Fachin observou que partes das informações ainda precisam ser apresentadas, com alguns prazos terminando na segunda-feira (14), um dia antes da sessão sobre o caso de Moraes.

Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou a Fachin que o sigilo sobre os procedimentos relacionados à Petição 15.556 fosse levantado e que todos os magistrados citados nos processos fossem intimados para prestar informações e defender as prerrogativas do Judiciário. Fachin mencionou que um pedido semelhante já havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências apropriadas foram adotadas. A solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre no contexto de investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e suas possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da investigação também abrange o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A controvérsia gerou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por coordenar os procedimentos investigativos. Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: uma para o caso de Moraes na terça-feira (15) e outra para tratar das questões relacionadas a Mendonça em 23 de setembro.