PGR pede acesso integral a dados de Vorcaro para ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado (12) que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicitação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio a uma disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento agendado para terça-feira (15).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é essencial que os integrantes do STF conheçam todo o material necessário para entender as questões em análise. “Parece-nos relevante, sobretudo dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.

Na sexta-feira (11), Fachin já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens do celular de Vorcaro. No entanto, o ministro André Mendonça, relator de parte do caso, informou que o celular não estava em sua posse e que os dados obtidos pela Polícia Federal permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, Mendonça divulgou partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens armazenadas no envelope.

A PGR sustentou em manifestação que o acesso restrito aos dados compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

Essa solicitação surge em meio a várias manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão analisados pelo Plenário. Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. O ministro Gilmar Mendes reiterou essa posição neste sábado.

O pedido é assinado por Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

A sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro está marcada para terça-feira (15). Fachin também negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado juntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. O processo envolvendo Mendonça, segundo Fachin, ainda está em fase preliminar de instrução e não pode ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi agendada para 23 de setembro.