Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões para quitar benefícios adicionais
Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões em recursos para cumprir decisão do STF sobre pagamentos de benefícios adicionais e indenizações
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte adicional de R$ 533 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias, frequentemente referidas como “penduricalhos”. Esta demanda foi formalizada por meio de um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de que o Orçamento de 2026 não contempla recursos suficientes para essa finalidade.
Desse montante, o Poder Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU estima uma necessidade de R$ 324 milhões. A ausência de recursos pode impactar diretamente a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que representa um acréscimo de 5% no salário de juízes e promotores a cada cinco anos de atuação, podendo alcançar um limite de 35% do salário.
A AGU informou que os órgãos do Judiciário e do MPU realizaram um levantamento detalhado dos impactos financeiros relacionados à implementação da PVTAC e outras parcelas autorizadas. Com base nessa análise, a AGU notificou a insuficiência na dotação orçamentária para arcar com tais despesas. Nesse contexto, a AGU solicita ao STF que oriente sobre o procedimento a ser adotado para a efetivação da decisão que autorizou esses pagamentos.
Em uma decisão unânime proferida no dia 25 de março deste ano, os ministros do STF determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios que compõem os chamados “penduricalhos” fiquem limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem como teto R$ 46,3 mil. Apesar dessa limitação, a soma do salário com os benefícios ainda pode resultar em um total de R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, o qual foi mantido pelo STF. Esse adicional garante um aumento de 5% ao salário por cada ano trabalhado e é acumulável com outros benefícios.
Para mais detalhes sobre os penduricalhos que foram cortados ou mantidos após a decisão do Supremo, confira a matéria completa aqui.
