O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quinta-feira (12), a decisão que valida um acordo para encerrar os litígios relacionados às perdas financeiras de poupadores resultantes de planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e 1990. O plenário da Corte rejeitou três recursos apresentados por entidades que não possuem legitimidade jurídica para questionar a decisão, confirmando assim o encerramento definitivo do caso.
Com essa determinação, o STF estabeleceu um prazo até junho de 2027 para que os poupadores possam aderir ao acordo, homologado em março de 2018. O entendimento veio após negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições financeiras e organizações de defesa do consumidor, que buscavam uma solução para as ações judiciais incididas sobre as perdas financeiras enfrentadas pelos poupadores.
O acordo estipula que as correções nas aplicações da poupança levarão em conta os períodos de vigência dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Essa homologação é vista como um passo importante para trazer segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o sistema financeiro nacional.
