O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para que fosse realizado um segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. A solicitação visava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou uma retotalização dos votos.
Com a nova contagem, o candidato Douglas Ruas (PL) foi declarado vencedor no primeiro turno, após tenha seus votos válidos elevados de 49,27% para 50,88%.
Na fundamentação de sua decisão, o ministro Zanin explicou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), mecanismo acionado pelo PSD, não é apropriada para questionar tais decisões do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou o ministro.
O PSD argumentou que a possibilidade de um segundo turno deveria ser determinada unicamente pelos votos dos eleitores, e não por “eventos processuais”. O partido ainda fez uma crítica à interpretação válida, sugerindo que ela permitiria que candidatos com registro indeferido continuassem a angariar votos, criando incertezas no processo eleitoral.
