Prefeituras das regiões de Sorocaba e Jundiaí receberam quase R$ 15 milhões em 2025 por meio das chamadas “emendas PIX” — transferências especiais enviadas por deputados e senadores sem necessidade de projeto ou convênio. O problema é que boa parte dos municípios não informa com clareza como o dinheiro está sendo usado.
As “emendas PIX” foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas pela dificuldade de fiscalização: os recursos são repassados diretamente aos municípios e estados, sem exigir contrapartida nem detalhamento de aplicação. Apesar de o governo ser obrigado a pagar as emendas, a falta de transparência tem sido alvo de críticas e decisões judiciais.
Um levantamento feito pelo g1 mostra que 18 cidades das regiões de Sorocaba e Jundiaí apresentaram algum tipo de falha na divulgação das informações sobre o uso das verbas. Entre elas, estão Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Cabreúva e Jarinu, que não apresentam dados completos ou atualizados em seus portais da transparência.
No total, o estado de São Paulo recebeu mais de R$ 281 milhões em emendas PIX neste ano — sendo R$ 264 milhões distribuídos entre 178 cidades.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeituras terão de adotar um modelo nacional de transparência a partir de 2026, com rastreamento detalhado dos repasses e fiscalização pelos tribunais de contas.
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