Sociedade civil apresenta 27 propostas para segurança preventiva nas eleições de 2026

Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros apresentarão uma agenda nacional para a segurança pública aos candidatos nas eleições gerais de 2026. Este documento, composto por 27 pontos, foi elaborado após uma série de encontros que culminaram na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último fim de semana em Fortaleza.

A agenda estabelece a prevenção à violência como prioridade, enfatizando que a segurança pública deve ser entendida além da repressão policial. Para isso, as organizações defendem a articulação de políticas públicas que assegurem direitos e promovam melhorias na qualidade de vida da população, enfrentando desigualdades e discriminações.

Dentre as principais propostas, destacam-se o controle da atividade policial, a responsabilização por violações, o controle de armas e munições e a redução da letalidade. As iniciativas incluem ainda a desmilitarização das polícias e a implementação de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

O documento também aponta para a necessidade de combater práticas discriminatórias, como o perfilamento racial, em que agentes policiais escolhem suspeitos unicamente com base em características físicas e cor de pele, frequentemente relacionadas à população negra.

“É uma agenda concreta, formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, enfrentando a violência e a omissão do Estado”, explicou Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e membro do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Ela destacou que algumas propostas podem ser implementadas imediatamente, por meio de decisões administrativas, como o uso de câmeras corporais. Outras exigem atualizações legislativas e a disponibilização de recursos, incluindo incentivos para comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.

A intenção é transformar a agenda em compromisso político dos candidatos a cargos públicos. A Carta será apresentada a concorrentes à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, especificando quais órgãos públicos devem implementar cada proposta.

Na entrevista concedida à Agência Brasil, Edna Jatobá comentou sobre as propostas principais da Carta, ressaltando que a segurança pública é um assunto complexo cujos 27 pontos são interdependentes e igualmente relevantes. Além dos mais conhecidos, como o controle de armas e investimentos em prevenção, Jatobá destacou questões como a proteção imediata a pessoas ameaçadas e a necessidade de reparação para vítimas da violência estatal.

Ela também enfatizou que as medidas consideram a violência de gênero e o racismo, levando em conta marcadores sociais que impactam de forma desproporcional diversas populações e territórios. Para enfrentar a alta letalidade de jovens negros, Jatobá propõe a criação de políticas públicas voltadas para a prevenção social da violência, que incluam acesso a oportunidades de trabalho, moradia digna, lazer e cultura, além da necessidade de controle externo da atividade policial.

Uma das propostas da Conferência é condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a investimentos em ações de prevenção à violência. Jatobá enfatizou que a implementação dessas medidas depende da transformação dos pontos em compromissos oficiais junto ao Governo Federal, Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, além de envolver questões orçamentárias e de protocolos institucionais.

A coordenação da agenda exige fortalecer a participação e o controle social, assim como acompanhar a implementação das propostas e construir indicadores que permitam a cobrança periódica dos governos sobre os avanços realizados.

Os 27 pontos da Carta expressam um patamar mínimo de compromissos com a vida, a redução das violências, o enfrentamento do racismo e das desigualdades, a valorização dos profissionais de segurança e a transparência nas atividades policiais.

Os 27 pontos da agenda incluem, entre outros, a prevenção da violência com políticas sociais, o controle de armas, a proteção a crianças e adolescentes, a defesa da participação popular permanente na política de segurança, e a regulação democrática das plataformas digitais.