A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão liminar do ministro André Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (8). Além disso, a AGU pediu o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também afastado por Mendonça a pedido do partido Novo.
No pedido, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República para nomear e destituir os cargos de direção da PF. O órgão ressalta que a remoção repentina do diretor-geral compromete as atividades da polícia judiciária e pode gerar desorganização institucional.
Segundo a AGU, a decisão de Mendonça ocorreu após Fachin ter assumido a análise sobre os “relatórios de inteligência da Polícia Federal”. No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, o qual aponta que Mendonça teria praticado atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político.
Fachin determinou que todos os documentos relacionados a Mendonça no inquérito fossem enviados a ele e concedeu um prazo de cinco dias para que Mendonça se manifestasse. A AGU criticou o procedimento, afirmando que ele antecipou decisões cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF questões que, segundo o próprio ministro-relator, deveriam ser decididas pelo Plenário.
Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de investigação relacionados à Operação Compliance Zero, a qual apura fraudes no Banco Master. Esses documentos incluíam mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de corrupção e fraudes financeiras, enviadas a Moraes no ano passado, e que haviam sido solicitadas por Mendonça.
