Fachin cobra PF sobre celular de Vorcaro antes de julgamento na terça
Fachin exige da Polícia Federal informações sobre a custódia do celular de Vorcaro antes do julgamento que analisará suas supostas relações com Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, deu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) informe sobre a custódia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua condição atual. A determinação foi feita após um pedido feito por ministros da Corte, que solicitaram cópia integral da mídia contendo o conteúdo do aparelho.
A solicitação surgiu em resposta a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Fachin também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, que explicou que a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança “lacrada” e “inacessível”, a qual só pode ser utilizada em caso de perda ou extravio do material original, que está sob a custódia da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) a necessidade de acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é fundamental que todos os ministros tenham conhecimento prévio das informações relevantes para o julgamento.
O pedido, assinado também pelo vice-procurador-geral e outros subprocuradores, reforça uma solicitação anterior feita na sexta-feira. Eles afirmaram que a restrição de acesso compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
Fachin havia determinado a derrubada do sigilo das investigações sobre o Banco Master, mas Mendonça ainda não permitiu o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro. A PGR sustentou que essa situação de acesso assimétrico prejudica a paridade entre os ministros e, consequentemente, a colegialidade nos julgamentos.
A sessão plenária extraordinária está programada para terça-feira (15), onde será analisada a Petição 16.662 e a possibilidade de abrir uma investigação sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Além disso, Fachin negou uma solicitação de Moraes para que seus processos fossem julgados em conjunto com outro relacionado ao desempenho de Mendonça como relator de parte do Caso Master, justificando que o caso de Mendonça ainda está em fase preliminar e não pode ser levado ao plenário no momento.
